Lei de proteção e controle de morcegos do Brasil

3.008 Visualizações
Morcego
Foto: diariodigital

Assim como todos os animais silvestres, no País, os morcegos são protegidos pelas leis de número 5.197, de 3 de janeiro de 1967, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, capazes de penalizar os indivíduos portadores de “condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”. Atualmente, são registradas 174 espécies em território nacional, com 36 tipos de morcegos frequentando as regiões metropolitanas. No entanto, esses bichos podem transmitir doenças e, por isso, o Ministério da Saúde, em conjunto com a Secretaria de Vigilância em Saúde, estabeleceu as Diretrizes para a Vigilância e Controle de Morcegos em Áreas Urbanas, em 2008.

À medida que os mamíferos voadores passaram a integrar a fauna presente nas cidades, alguns órgãos públicos iniciaram campanhas para evitar os maus-tratos e ajudar a população a lidar com tais espécimes. Em seu site oficial, a Prefeitura de São Paulo, por exemplo, explica que eliminar morcegos configura um ato criminoso e ensina a imobilizar o animal utilizando uma caixa de papelão, visando retirá-lo de um ambiente doméstico. Já o governo do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Saúde, disponibiliza o Guia de Manejo e Controle de Morcegos, contendo informações sobre como identificar os tipos de morcegos do Brasil.

Conforme alerta a Prefeitura de São Paulo, independentemente de qual hábito alimentar esses animais cultivem, são potenciais transmissores de raiva e outros malefícios quando há contato direto, como mordidas ou arranhões. Entretanto, a bióloga Márcia Jardim, no manual “Morcegos urbanos: Sugestões para o controle em escolas públicas estaduais de Porto Alegre [RS]”, afirma que os mamíferos alados têm medo do homem, ou seja, não é esperado que demonstrem comportamentos agressivos.

Seguindo um dos objetivos relatados no documento publicado pelo Ministério da Saúde, é importante desmistificar os morcegos diante da população, no intuito de evitar caçadas aos bichos devido à falta de informação. Assim sendo, os temidos morcegos hematófagos, ou seja, que se alimentam de sangue, são representados por três espécies em todo o planeta, são elas: Diphylla ecaudata, Diaemus youngi e Desmodus rotundus.

É necessário ressaltar que os dois primeiros tipos de morcego citados anteriormente atacam somente aves, porém, o terceiro se alimenta com o sangue de pássaros e mamíferos. Além disso, esses “morcegos vampiros”, podem viver por até 20 anos e habitam apenas os continentes americanos.

Entretanto, a maior parte das castas desses mamíferos tem dieta composta por frutas (frugívoros), vegetais (fitófagos) ou insetos (insetívoros), exercendo papel importante no controle populacional de pragas. Além disso, esses mamíferos atuam como reflorestadores naturais, pois, ao ingerir frutos, cada espécime tem potencial para transportar até 500 sementes numa só noite, ajudando na reprodução de mais de 500 plantas, função que contribui para a manutenção de ecossistemas, segundo o Ministério da Saúde.

Morcego
Foto: wikipedia

Com a implementação de leis de defesa da fauna e meio ambiente e a difusão de conhecimentos de ecologia, é possível que mais morcegos sejam beneficiados, o que auxiliará na expansão de áreas verdes e redução dos efeitos das mudanças climáticas, evitando assim tragédias como a que ocorreu no estado de Queensland, na Austrália, episódio no qual uma forte onda de calor provocou a morte de milhares de morcegos na Austrália, um fenômeno associado ao aquecimento global.