A importância da lei da Mata Atlântica

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Mata Atlântica
Mata Atlântica – Foto: Blog edhorizonte

Originalmente a Mata Atlântica abrangia aproximadamente 1.300.000 km2 e se estendia por 17 estados do território brasileiro. Além de ser composta por um conjunto de formações florestais e ecossistemas associados, como restingas, manguezais e campos de altitude.

Atualmente, a vegetação nativa foi reduzida para aproximadamente 22%. Desse total, estima-se que apenas 7% dessa área está conservada em fragmentos acima de 100 hectares.

Entretanto, calcula-se que 20 mil espécies vegetais, 849 espécies de aves, 370 espécies de anfíbios, 200 espécies de répteis, 270 de mamíferos e cerca de 350 espécies de peixes ainda existam na Mata Atlântica. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, aproximadamente 120 milhões de brasileiros vivem em seu domínio.

A importância da Mata Atlântica é tão grande que o dia 27 de maio foi dedicado a ela. A região abriga sete das nove maiores bacias hidrográficas do país, sua vegetação é diversificada e sua fauna é endêmica, ou seja, muitos animais são encontrados somente na Mata Atlântica. Além de garantir o sustento de muitas pessoas, que sobrevivem do turismo e da extração de ervas medicinais, por exemplo.

Devido a sua grande importância como bioma brasileiro, foi criada a lei da Mata Atlântica, de n0 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que visa assegurar direitos e deveres dos cidadãos e de órgãos públicos para explorá-la de forma consciente e sustentável, sem prejudicar seu ecossistema.

Mata Atlântica - Paraná
Foto: nanjenchan

Entre outras resoluções, essa lei leva em conta a exploração sustentável, a prevenção, o combate e o controle do fogo e da erosão, o pousio – prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade –, além do corte e supressão da vegetação primária do bioma Mata Atlântica somente autorizados em caráter excepcional.

A lei da Mata Atlântica também visa assegurar a manutenção e a recuperação da biodiversidade, da vegetação, da fauna e do regime hídrico do bioma para as presentes e futuras gerações.