A Convenção da Diversidade Biológica (CDB)

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Biodiversidade
Foto: © Depositphotos.com / leungchopan

A consciência em relação à importância da biodiversidade, assim como a consolidação de práticas que levam à sua preservação, dependem de muito mais do que da boa vontade de governos, nações e entidades não governamentais. São necessários instrumentos que unam estas instâncias de maneira categórica em relação ao tema. Por este motivo, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

Estabelecida na ECO-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada em junho de 1992 na cidade do Rio de Janeiro, transformou-se em um dos principais instrumentos internacionais relacionados às questões do meio ambiente. Em vigor desde dezembro de 1993, a Convenção já conta com a assinatura de mais de 160 países – dentre eles, o Brasil.

Estruturada sobre três bases principais – a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos – a Convenção sobre a Diversidade Biológica enxerga a biodiversidade sob três aspectos complementares: ecossistemas, espécies e recursos genéticos.

A Convenção procura ainda contemplar o máximo possível de pontos que possam, direta ou indiretamente, relacionar-se à preservação da biodiversidade. Desta maneira, atua como um mecanismo legal e político e serve de base para outras convenções e acordos ambientais mais específicos e pontuais.

Dentre os exemplos de tratados, convenções e protocolos criados com base na CDB estão: o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança; o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura; as Diretrizes de Bonn; as Diretrizes para o Turismo Sustentável e a Biodiversidade; os Princípios de Addis Abeba para a Utilização Sustentável da Biodiversidade; as Diretrizes para a Prevenção, Controle e Erradicação das Espécies Exóticas Invasoras; e os Princípios e Diretrizes da Abordagem Ecossistêmica para a Gestão da Biodiversidade.

CDB
Foto: cdb

A negociação para o Regime Internacional sobre Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição dos Benefícios, que estabeleceu programas de trabalho temáticos e levou diversas iniciativas transversais de forte impacto político e social, também teve sua origem na CDB. Trata-se, portanto, de uma Convenção de importância fundamental e um dos principais legados da ECO-92. Um ponto positivo dos esforços em prol da biodiversidade, tão ameaçada em todo o mundo.