Dia Mundial da Floresta: as leis realmente protegeram as matas?

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Floresta
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Dia 21 de Março é memorável para lembrar a importância das florestas para a natureza e humanidade. No entanto, na prática, é cada vez mais difícil cuidar das áreas verdes ao redor do planeta. Atividades humanas têm favorecido a diminuição de hectares e a destruição de ecossistemas como, por exemplo, o desmatamento e o aquecimento global.

Dados coletados pela ferramenta Global Forest Watch, desenvolvido em uma parceria entre o World Resources Institute (WRI), Esri (Economic and Social Research Center), Google Earth e a Universidade de Maryland (EUA), revelaram que o Planeta já perdeu 229,8 milhões hectares de área verde entre 2000 e 2012. Aqui no Brasil, a situação não é diferente. A versão atual do Novo Código Florestal tentou conter o desmatamento e demarcar as terras para a atividade agrícola, mas não conseguiu frear os impactos ambientais pelas florestas de todo o território.

De acordo com dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) publicados em 2013, foram desmatados 5.843 km² de florestas na região amazônica, um aumento de 28% em relação a 2012. Porém, índices do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), monitorado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) – ONG que monitora a floresta amazônica uma vez por mês –, publicados no ano passado, apontaram um bom resultado: entre agosto e novembro de 2013, a área de florestas degradadas foi de 157 km², um índice 78% menor do que no ano passado.

A maior dificuldade do Código é a indefinição dos governos (federal e estadual) em implantar de fato os mecanismos da nova lei florestal. Os procedimentos não são claros, havendo até contradições.”

Desmatamento volta a subir

O resultado do SAD de 2013 não se estendeu por muito tempo. Levantamentos da Imazon publicados este ano indicam que 2,5 milhões de hectares de áreas protegidas (AP) da Amazônia, no Pará, Mato Grosso e Rondônia, perderam amparo jurídico, o que representou aumento de 50% no desmatamento em relação aos cinco anos anteriores a perda do benefício.

Desmatamento
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Falhas do Código Florestal

O novo Código Florestal isentou proprietários rurais de multas provocadas pelo desmatamento. No entanto, o texto atual ainda não delimita aos agricultores qual proporção de terra pode ser usada. Por isso, a consequência são os níveis oscilantes de desmatamento por conta da atividade agrícola e madeireira.

Para Roberto Resende, presidente da ONG Iniciativa Verde, em entrevista ao Pensamento Verde, “a maior dificuldade do Código é a indefinição dos governos (federal e estadual) em implantar de fato os mecanismos da nova lei florestal. Os procedimentos não são claros, havendo até contradições”.

“Nem o prazo para começar a valer a lei está certo. Por exemplo, no artigo 17 é definido o prazo de dois anos a contar de sua publicação como limite a ser iniciado o processo de recomposição da Reserva Legal. A inscrição no CAR (Cadastro Único Rural) também era pra ser feita em um ano, prorrogável por mais um. Em maio, a lei completa dois anos e nada ainda do CAR funcionar”, relatou Resende.

Amazônia
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Em síntese, se as leis não são definidas, agricultores não sabem até onde podem plantar, e acabam por contribuir para o aumento de áreas desmatadas.

Resende, por outro lado, disse que a lei florestal pode trazer muitos benefícios. O CAR é a oportunidade para muitos agricultores conseguirem a inclusão das APP (Área de Proteção Permanente) na Reserva Legal, além de mais direitos e concessão de licenças ambientais. Além disso, o CAR dá o direito aos proprietários rurais de realizar a aquicultura (criação de peixes, anfíbios, crustáceos e outros animais que vivem em ambientes aquáticos para a alimentação humana). A nova versão da lei florestal alterou as características das APPs, mas protegeu em maior escala os mangues.