Corte Internacional proíbe Japão de praticar caça a baleias

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Tim Watters/Sea Shepherd/AFP Três exemplares de baleia-de-minke capturados pelo navio japonês Nisshin Maru.

A Corte Internacional de Justiça (órgão ligado a ONU) localizada em Haia (Holanda) delegou ao Japão a interrupção da caça aos animais marinhos, alegando que a pratica relacionada ao programa baleeiro japonês não possui somente propósitos de estudos ambientais, tese sempre defendida pelo país asiático.

O resultado do julgamento solucionado em março representa a vitória da Austrália e outros ambientalistas, que levaram a denúncia ao tribunal em 2010, alertando as autoridades sobre os fortes interesses econômicos no processo de captura dos cetáceos. Ao longo de muitos anos, pesquisadores articularam que o programa japonês desse tipo de caça tinha propósito meramente lucrativo, e que se tratava de uma inverdade o discurso de apoio à ciência.

Fatores históricos da caça às baleias

A polêmica da caça às baleias teve início em 1980, quando o país asiático capturou milhares de baleias minke e um número menor de outras espécies menores que habitavam o mar ao redor da Antártida. O Japão sempre alegou que o objetivo deste método era contribuir com o avanço de pesquisas biológicas.

Em 1982, portanto, a Comissão Internacional da Baleia (CIB) criou uma moratória (acordo da prorrogação de dívida) para quem realizava a caça, quando a finalidade principal fosse somente propósito científico. Integrantes do comitê deliberaram somente a caça para subsistência dos povos nativos do Ártico.

Entretanto, a medida não foi cumprida. Nos altos do processo tramitado contra a liberação da caça, em 2005, e presidido pelo juiz Peter Tomka, foi possível verificar a matança de mais 3.600 baleias da espécie minke e mais algumas da espécie fin, fato que não tinha ligação com nenhuma pesquisa de preservação da natureza.

Portanto, a medida da corte favoreceu os ambientalistas. O sumário da decisão judicial de 2014 teve 12 votos a favor da proibição, contra quatro que se opuseram ao veto. Geert Vons, representante da ONG Sea Sheferd, relatou contentamento diante do veredicto.

Divulgação Baleia-de-minke

Já Noriyuki Shikata, porta-voz do ministro das Relações Exteriores do Japão, disse às agências de notícia que lamenta a decisão, mas que o Estado respeitará a decisão da Corte sem contestações.

Este não é o primeiro fato de caça ilegal ao grupo dos cetáceos. Em janeiro de 2014, 250 golfinhos foram capturados na província japonesa de Wakayama. O fato provocou repúdio pela embaixada dos EUA no Japão, que mostrou-se indignada. A decisão atual pretende evitar que novos episódios de massacre aconteçam. Entretanto, a corte anunciou a possibilidade de uma futura volta à caça relacionada pelo menos ao programa científico.