Conheça a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)

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Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia
Foto: sosriosdobrasil

Instituído no Brasil pela Lei nº 9.433/97, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece diretrizes para a gestão dos mananciais de todo o Brasil. As metas e os programas que constituem o PNRH foram elaboradas por meio de um amplo processo de mobilização social e somente em 2006 o documento final foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

O Brasil foi o primeiro país da América Latina e do Caribe a criar a política das águas, instrumento necessário, principalmente porque temos a maior bacia fluvial do mundo.

O PNRH veio com o objetivo de assegurar o uso da água às presentes e futuras gerações, por meio do uso racional, de medidas de prevenção e de proteção aos recursos hídricos.

As metas gerais do plano são: realizar melhorias da oferta de água; garantir sua qualidade e a quantidade; reduzir os conflitos e os eventos hidrológicos críticos; gerenciar as demandas por meio de ações sustentáveis e de inclusão social. O órgão que regulamenta é a Agência Nacional de Águas, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente.

Para que o plano seja implementado, é realizado um pacto entre o Poder Público, sociedade civil e empresas que utilizam a água para fins econômicos. Além disso, ele é adequado às realidades de cada região hidrográfica e deve receber, periodicamente, revisões e aperfeiçoamentos.

Dados

• A Amazônia detém a maior bacia fluvial do mundo. Toda essa riqueza está concentrada em regiões subterrâneas. O aquífero Alter do Chão, localizado entre os estados do Amazonas, Pará e Amapá, tem capacidade para abastecer toda a população mundial por cem vezes;

Aquífero Alter do Chão
Aquífero Alter do Chão – Foto: clicrbs

• Os rios Tocantins e Araguaia abrigam a Ilha do Bananal, considerada a maior ilha fluvial do mundo;

• A principal fonte de energia brasileira são as hidrelétricas. A maior produtora é a Bacia do Paraná, banhada por seis importantes rios: Grande, Iguaçu, Paranaíba, Paranapanema, Tietê e Paraná. O segundo maior é o Rio São Francisco, responsável por abastecer boa parte da região nordeste.