Brumadinho e Mariana, resultados da impunidade

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Após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, outra cidade de Minas Gerais, Barão de Cocais, foi parcialmente evacuada dia 8 de fevereiro devido ao risco de rompimento de outra barragem da empresa Vale. O Ministério Público acionou a mineradora para que retire, com urgência, todos os bens históricos na área que possa ser atingida.

Em 31 de janeiro a Prefeitura de Mangaratiba multou a Vale em R$20 milhões por não apresentar as licenças ambientais que permitem atividades, como a estocagem de minério, e a licença para operação no terminal.

A tragédia de Brumadinho, mais uma vez expõe à luz as práticas da empresa Vale de burlar a legislação e colocar em risco comunidades próximas às suas minas.
As duas grandes tragédias envolvendo a Vale não são coincidência, mas decorrência de uma prática corrente da empresa em privilegiar o lucro em detrimento de boas práticas sociais e ambientais. Este é um fato reconhecido desde 2012 quando a empresa foi escolhida, em votação aberta ao público, a pior empresa do mundo pelo “Public Eye People´s”, premiação realizada desde 2000 pelas ONGs Greenpeace e Declaração de Berna. O prêmio é conhecido como “Oscar da Vergonha” e avalia os impactos socioambientais causados pelas empresas. O resultado foi divulgado, naquele ano, durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.

A premiação foi justificada pelas organizações que o concederam ao fato de que a Vale em seus mais de 70 anos de existência teve sua história manchada por repetidas violações dos direitos humanos, condições desumanas de trabalho, pilhagem do patrimônio público e pela exploração cruel da natureza.

A Vale como outras multinacionais brasileiras que atuam no exterior – sendo a Odebrecht a mais notória delas – adota as mesmas práticas de suas congêneres de outros países, explorando a mão de obra, utilizando práticas de corromper servidores públicos e agredir o meio ambiente. Suas ações positivas direcionadas a práticas sustentáveis constituem uma parcela mínima de seu orçamento que servem mais para lavar a imagem da empresa junto à opinião pública do que uma estratégia de médio e longo prazo da empresa visando contribuir para a sustentabilidade socioambiental.

A Vale detém 50% da mineradora Samarco responsável pela tragédia de Mariana – o restante pertence à BHP empresa anglo-australiana- e até hoje, transcorridos três anos, não pagou nenhuma multa do IBAMA que totalizam R$ 350,7 milhões. A mineradora apresentou recursos e nenhuma delas foi paga até o momento. Somadas, as multas impostas pelos órgãos ambientais estadual e federal totalizam R$ 656,5 milhões. Desse valor a mineradora não pagou nem 7% do valor total. Os moradores do Distrito de Bento Rodrigues em Mariana estão até hoje com suas vidas em suspensão aguardando as casas prometidas pela Samarco.

Entre os danos ambientais se destacam aqueles que envolvem a poluição de dois dos mais importantes rios de Minas Gerais, o Doce e o Paraopeba. Na tragédia de Mariana, a destruição provocada pela contaminação do Rio Doce atingiu até o mar. Agora a poluição da lama no Rio Paraopeba, devido a tragédia de Brumadinho, ameaça as águas do Rio São Francisco uma das mais importantes reservas hídricas do país.

As leis propostas por parlamentares federais, logo após a tragédia de Mariana, para tornar mais rigorosa a legislação que envolve as mineradoras, até hoje não foram votadas. Na Comissão de Minas e Energia, responsável pela avaliação dos projetos relacionados com a mineração, a maioria dos parlamentares recebeu ajuda da Vale para se elegerem. Além disso onze dos dezenove deputados indicados para fazer parte de uma comissão externa para investigar a tragédia de Bento Rodrigues receberam recursos da Vale para suas campanhas eleitorais. De um total de 49 deputados que participam de comissões envolvendo mineração, 36 tiveram suas campanhas financiadas por empresas do setor de mineração.

De acordo com matéria publicada pelo jorna O Estado de São Paulo (10/02) doações da Vale a políticos somaram R$ 82,2 milhões em 2014. Em comparação a Vale doou até cinco de fevereiro R$10,7 milhões a representantes de 107 vítimas de Brumadinho. Ao mesmo tempo, revelando uma prático corrente de não se sujeitar a medidas emanadas do poder público, a empresa se recusou a assinar o termo proposto pelo Ministério Público com ações emergenciais a serem implantadas devido ao rompimento da barragem.

A tragédia de Brumadinho não é acidente isolado, é decorrência de prática criminosa da empresa Vale que privilegia barragens de menor custo em detrimento daquelas com maior segurança. Mais barato e inseguro dos métodos, o modelo de construção de barragens utilizado pela empresa já foi proibido no Chile, maior produtor mundial de cobre.

A expectativa é que haja em Brumadinho mais de 300 mortes fruto do descaso da Companhia Vale. A prisão de técnicos e empregados é uma medida paliativa que visa encobrir a responsabilidade dos verdadeiros culpados – a direção da empresa.

Os danos ambientais e humanos são incomensuráveis. As ações da empresa voltadas para a mídia são meticulosamente planejadas visando atingir o maior impacto com menor custo. Essa é a realidade. A companhia até o momento privilegia empreender ações de impacto publicitário para amenizar a imagem da empresa perante a opinião pública.

A tragédia de Brumadinho deve ser tratada como ação criminosa empreendida por uma empresa reincidente. O momento exige tolerância zero. Basta de impunidade.