A regulação fundiária na Amazônia

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Regulamentação fundiária
Foto: Eduardo Aigner/MDA

Garantir o manejo sustentável dos recursos naturais, a segurança das comunidades tradicionais e o direito à moradia são os principais objetivos da regularização fundiária na Amazônia, realizada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A ação tem um viés jurídico, urbanístico, ambiental e social, que visa prevenir e combater a ocupação desordenada do solo e a degradação do bioma amazônico, problemas oriundos da pecuária extensiva, do plantio de monocultura de soja e a intervenção em larga escala de obras de infraestrutura que geram um crescimento urbano desordenado e excludente.

Programa Terra Legal
Programa Terra Legal
Foto: portal.mda.gov.br

Dois programas integram a regularização fundiária da Amazônia. O primeiro é o “Projeto Nossa Várzea: sustentabilidade e cidadania na Amazônia”, que tem a missão de garantir a segurança da posse das comunidades tradicionais e o manejo sustentável dos recursos naturais. Muitas dessas comunidades vivem nas margens dos rios e têm direito à regularização das áreas que utilizam há décadas. A contribuição cultural delas para o patrimônio brasileiro é considerada riquíssima e essencial.

O segundo é o “Programa Terra Legal” que, por meio de uma gestão compartilhada com estados e municípios, busca realizar a regularização fundiária de imóveis da União nas regiões urbanas. Cerca de 60% da população amazônica vive em áreas urbanas e os números têm aumentado cada vez mais com o movimento migratório que existe na própria região. O trabalho é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, integrado pela SPU e Ministério das Cidades, além de outros órgãos federais e estaduais.