Empresas são multadas por falta de selo transgênico em rótulo de alimentos

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iStockphoto.com / leaf Empresas que não trazem informações em seus rótulos violam o direito à informação.

Geneticamente modificados, os alimentos transgênicos são identificados por meio de um “T” nos rótulos das embalagens. A sinalização existe para que o consumidor saiba o que está comprando e esteja ciente da composição do produto.

No entanto, segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), nem todos os fabricantes cumprem a legislação. A fiscalização de diversos Procons constatou que, apesar de ter ingredientes geneticamente modificados, grandes marcas de misturas para bolos, biscoitos e salgadinhos não informavam o consumidor na embalagem.

Dessa forma, o Senacon notificou seis fabricantes de alimentos a pagar multas pela infração. As sanções variam de R$ 277,4 mil a pouco mais de R$ 1 milhão. O órgão concluiu que a conduta das empresas violou o direito à informação, a liberdade de escolha e a proteção contra práticas abusivas e, por isso, caracteriza uma lesão coletiva aos consumidores de todo o país.

Apesar de ter sido publicada em dezembro de 2015, a decisão é resultado de uma fiscalização e de análises laboratoriais realizadas desde 2010. Além das multas, a Secretaria recomenda que os fabricantes modifiquem os rótulos para informar adequadamente sobre o uso de transgênicos.

Grandes empresas sofreram punições

Dentre os produtos que infringiram a lei, estão a mistura para bolo sabor coco da Dona Benta, que deverá pagar uma multa de R$ 277.453,33, e a mistura para Panqueca Salgatta da Dr. Oetker, com uma multa de R$ 458.303,75.

Também configura a lista a fabricante Nestlé, que deverá pagar R$ 382.488,03 pelo biscoito recheado sabor morango Bono, seguida da Pepsico, que pagará R$ 389.573,59 pela infração do Salgadinho de trigo sabor bacon Baconzitos. Ainda nesse ranking estão o Biscoito recheado Tortinha de Chocolate e Cereja da Adria, com uma multa de R$ 426.958,44, e o Bolo sabor artificial de baunilha da Bimbo do Brasil, que pagará a maior multa, estabelecida em R$ 1.061.397,11

Campanha para acabar com a rotulagem

Contra a rotulagem de alimentos transgênicos, um projeto de lei está em andamento no Senado. Conhecido por PL Heinze, o projeto prevê o fim do uso do símbolo T, que identifica visualmente o uso de transgênicos.

Além disso, a proposta é de que a rotulagem seja obrigatória apenas para produtos que tiverem comprovação em laboratório da presença de organismos geneticamente modificados. Para impedir que a lei seja aprovada, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mantém a campanha permanente de envio de mensagens aos parlamentares e espera que a aprovação do PL na Câmara dos Deputados seja revertida no Senado.