Novo Código Florestal dá anistia ao desmatamento ilegal, revela estudo

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vihh Floresta.

Publicada pela revista norte-americana Science, em 25 de abril, no volume 344, uma análise produzida por pesquisadores brasileiros indica que o novo Código Florestal reduziu drasticamente as áreas que precisam ser restauradas no País, caindo de 50 milhões de hectares para 21 milhões. Além disso, o estudo ressalta que a mais recente legislação concede anistia aos responsáveis por executar atividades de desmatamento até o ano de 2008.

Focado no uso da terra, o artigo intitulado como “Cracking Brazil’s Forest Code” (“Desvendando o Código Florestal Brasileiro”, numa tradução do idioma inglês) repercute os impactos ocasionados pelas falhas dispostas na lei, após as mudanças estabelecidas pela presidenta Dilma Rousseff no dia 17 de outubro de 2012. Sendo assim, possivelmente, uma das principais brechas previstas no regulamento será a absolvição de 29 milhões de hectares desmatados.

Com as reduções das regiões que necessitam ser reparadas, 78% dos territórios da Reserva Legal e 22% das Áreas de Preservação Permanente nas margens dos rios são afetadas, ou sofrerão danos futuramente. Ainda segundo o estudo, tais degradações podem ter grandes impactos em programas de reflorestamento e conservação da biodiversidade, especialmente na Mata Atlântica, que mantém aproximadamente entre 12% a 16% de sua formação original.

Denunciando a anistia da derrubada ilegal de árvores, o texto também destaca que a implementação de Cotas de Reservas Ambientais (CRAs), títulos comercializáveis sobre áreas de florestas excedentes em propriedades, podem reduzir a devastação em 58%. Portanto, a pesquisa elaborada por Britaldo Soares Filho e Raoni Rajão, além de outros seis cientistas, alerta sobre os perigos provocados pelo novo Código Florestal e sugere soluções para evitá-los.

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