Ministro do Sri Lanka é condenado a pagar por reflorestamento

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Enquanto o Departamento Florestal do Sri Lanka embarca em uma campanha de reflorestamento em uma área previamente desmatada para novos assentamentos, ativistas ambientais e advogados elogiam a decisão judicial que ordenou que um alto funcionário do governo pagasse por tal serviço.

Um ex-parlamentar e ministro do Governo do Sri Lanka, Rishad Bathiudeen, por meio de petições de órgãos ambientais do país, foi acusado pelo desmatamento ilegal do complexo florestal de Wilpattu (o WFC). Mais de 1.200 hectares foram afetados, e a multa que deverá ser paga corresponde ao valor de 1 bilhão de rúpias (cerca de 27 milhões de reais).

“A decisão do Tribunal de Recurso enfatiza o papel do Estado na proteção da natureza e de seus recursos”, disse Bhagya Wickramasinghe, advogado-chefe da Fundação Ambiental Limitada (EFL), uma ONG ambiental. “Esperamos sinceramente a implementação rápida e eficaz desta decisão pelas autoridades estaduais competentes.”

Reassentamento em Áreas Florestais

O problema remonta a 1990, em meio à longa guerra civil no Sri Lanka, quando os separatistas Tigres da Libertação do Tamil Eelam (LTTE), ou “Tigres Tamil”, expulsaram os habitantes de um vilarejo muçulmano ao norte do Parque Nacional Wilpattu (WNP). Quando a guerra terminou em 2009 com a derrota dos Tigres Tamil, os políticos locais procuraram permitir o retorno dos moradores. Esses esforços ainda estavam sendo debatidos quando, em 2012, o governo designou vários terrenos na área, incluindo reservas florestais e locais de preservação ambiental.

Este problema persistiu e, em 2013, o Departamento Florestal liberou algumas das áreas florestais para reassentamento. Isso efetivamente permitiu o desmatamento de 1.200 hectares dentro de reservas florestais que fazem parte do Complexo Florestal Wilpattu, mas estão fora dos limites do próprio parque nacional. Bathiudeen era na época o ministro da Indústria e Comércio e teve um papel nos esforços do governo para reassentar pessoas deslocadas internamente.

Uma vez que esta parte era legalmente referida como reserva florestal, Bathiudeen não possuía direito sobre ela, portanto não poderia, em hipótese alguma, ser designada como área de reassentamento de pessoas. Levando este motivo em conta, o ministro foi cobrado para indenizar completamente os danos e o desmatamento causado a estas áreas.

Medidas tomadas para a recuperação da área afetada

Embora os ativistas ambientais tenham saudado a decisão de Wilpattu e o início dos esforços de reflorestamento no Sri Lanka, eles reconhecem que a tarefa será difícil. Wilpattu está localizada na zona seca do país, onde frequentemente sofre períodos prolongados sem previsão de chuva.

Nimal Gunatilleke, professor emérito de botânica da Universidade de Peradeniya, disse que as árvores plantadas no programa de reflorestamento do Sri Lanka precisariam ser mantidas por pelo menos uma década para reverter o impacto do desmatamento anterior e garantir que o replantio seja bem-sucedido.

As únicas épocas do ano em que existe possibilidade de chuva são de novembro a abril. As espécies de árvores nativas evoluíram para sobreviver nessas condições sazonais secas, com adaptações que incluem taxas de crescimento mais lentas do que a vegetação nas partes mais úmidas de Wilpattu.

“Portanto, essas plantas vão precisar de proteção por um período significativamente longo, pois podem ser facilmente destruídas por secas prolongadas, incêndios e ataques de animais selvagens”, disse ele.

“É uma tarefa difícil”, acrescentou.