Crise hídrica em São Paulo: Justiça suspende liminar e autoriza cobrança de multa por aumento no consumo

482 views
Depositphotos Com o racionamento oficialmente declarado no estado, Justiça autorizou a cobrança de multa por aumento no consumo.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador José Renato Nalini, derrubou, neste dia 14 de janeiro, a liminar que impedia a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) de cobrar sobretaxa dos consumidores que aumentassem o gasto de água. O recurso foi solicitado pelo governo do estado, a Sabesp e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). De acordo com a decisão, a não cobrança colocaria em risco a saúde pública.

Com o objetivo de “intensificar” a economia por parte da população, a Sabesp anunciou no dia 08 a cobrança de uma multa de 40% a 100% para os usuários cujo gasto mensal superasse a média apurada entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014, meses anteriores à crise. Porém, no dia 13 a multa foi suspensa pela Justiça, que deferiu o pedido de liminar feito pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública, acolheu o argumento da lei federal 11.445, de 2007, que determina que a adoção de sobretaxas para restringir o consumo de água deve ser precedida da declaração oficial de racionamento pela autoridade gestora de recursos hídricos, o que o governo estadual resistia em fazer.

Diante das circunstâncias, o governador Geraldo Alckmin admitiu ontem, pela primeira vez, que o estado enfrenta racionamento. Segundo ele, a situção já estava mais do que explícita. “O racionamento já existe. Quando a ANA (Agência Nacional de Água) diz que você tem que reduzir de 33 para 17 [metros cúbicos por segundo] a vazão no [Sistema] Cantareira, é obvio que você já está em restrição”, afirmou o governador.

Conforme a deliberação aprovada pela Arsesp, se o consumo de água ultrapassar em até 20% da média, será considerado um acréscimo de 40%. Já se o aumento for acima de 20%, a sobretaxa será de 100%, ou seja, o dobro. Entretanto, a multa incidirá apenas sobre a conta de água encanada, afetando metade da tarifa, pois a outra parte se refere ao esgoto.

A medida é válida para 43 municípios, incluindo a cidade de São Paulo e vários municípios da região metropolitana até dezembro de 2015.

Crise hídrica pode piorar

Em entrevista coletiva realizada ontem na sede da Sabesp, o novo presidente da companhia, Jerson Kelman, disse que a crise hídrica deve ser pior neste ano do que em 2014 e cogitou a possibilidade do Cantareira secar até março. Ele assumiu o posto na última sexta-feira, 9, depois do desgaste de Dilma Pena à frente da companhia.

Em seu pronunciamento durante a posse, Kelman destacou que, no quadro atual, seria irresponsabilidade olhar para o futuro com otimismo e alertou que todos devemos estar preparados para o pior.

Ele informou que já passou instruções para reduzir ainda mais a pressão da água na distribuição e a retirada do Sistema Cantareira, que será de 13 metros cúbicos por segundo.

A prática de redução da pressão nas tubulações já vinha sido aplicada há algum tempo, mas somente agora a Sabesp atendeu a deliberação da agência reguladora estadual e informou a relação de bairros atingidos, que inclui toda a Região Metropolitana. Confira aqui a lista.

Essa medida tem o objetivo de diminuir as perdas ocasionadas por falhas e vazamentos nos canos e acontece principalmente à noite e madrugada. Os moradores de regiões elevadas e que não possuem sistema de armazenamento apropriado, como caixas d’água, são os mais penalizados.

Até 2014, o pior cenário enfrentado pelo Sistema Cantareira havia ocorrido em 1953, quando a vazão de entrada de água chegou a 56% da média histórica. “No ano passado nós tivemos 25%. Foi menos da metade do pior que já tinha acontecido”, destacou Jerson Kelman.

Questionado sobre as críticas feitas por especialistas de que o governo não investiu em infraestrutura hídrica no estado, o presidente da Sabesp argumentou que não havia possibilidade de o Poder Público se preparar adequadamente para o problema. “Nenhum administrador público, de qualquer nível, seria considerado prudente se fizesse um sobreinvestimento tão grande para enfrentar algo que nunca tinha sido observado”.

Kelman também afirmou que a companhia estuda fazer captação na Represa Billings, que tem 600 bilhões de litros, 10 vezes mais do que na Cantareira, mas o problema da restrição é a má qualidade dessa água.

Mesmo com a sobretaxa, Jerson Kelman não descarta adotar o rodízio oficial na Grande São Paulo. Além disso, a Sabesp também estuda uma aliança com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para investigar e punir pessoas que furtam água e alteram os registros dos imóveis.

Reprodução A Cantareira opera com 6,3% da sua capacidade.

Níveis dos reservatórios

Apesar das chuvas que caíram na capital paulista nos últimos dias, os índices dos reservatórios continuam diminuindo. O Sistema Cantareira, que apresenta a pior situação, apontou 6,3% da sua capacidade no dia 14 de janeiro. Desde o começo do ano, o índice do sistema já baixou nove vezes.

O Alto Tietê também diminuiu e operava com 11,1%, os Sistemas Alto Cotia e Rio Grande contam com 30% e 69,8%, respectivamente. Já o Sistema Rio Claro está com 26,5% da capacidade, sofrendo uma baixa de 0,6 ponto percentual, a maior com relação ao dia 13 de janeiro.

A única exceção foi o Sistema Guarapiranga, que passou de 39,8% para 40%.