Municípios descumpriram os prazos estipulados pela PNRS, informa MMA

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Seminário
Ney Maranhão, José Goldemberg e Nelson Roberto Bugalho. Foto: Emiliano Hagge/FecomercioSP

Durante a manhã de ontem (26/03), aconteceu o Seminário Logística Reversa e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), na sede pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), promovendo debates sobre a situação do Brasil em relação ao descarte correto e reciclagem de materiais. Além disso, foi discutido o vencimento dos prazos de apresentação dos projetos para extinguir os lixões, o que fará com que os municípios sejam considerados como “fora da lei” a partir de agosto deste ano, quando a PNRS entra em vigor.

Possibilitando o encontro de autoridades como o professor José Goldemberg, Ney Maranhão, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente (MMA); e Nelson Roberto Bugalho, diretor vice-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), a cerimônia tratou da implementação de ações de logística reversa, assunto classificado por Goldemberg como “um problema grave enfrentado pelo Brasil”.

“[A logística reversa] requer planejamento e investimento financeiro”, disse o docente, ponderando sobre os motivos do atraso da implantação destes procedimentos no País, à medida que outros países já solucionaram a questão. De acordo com Goldemberg, que já foi secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (2002-2006) “a primeira solução é a coleta seletiva”, uma vez que, segundo ele, “o conceito de lixo está acabando”, pois, muito do que é considerado como “detrito” pode ser reutilizado.

No entanto, segundo Ney Maranhão, apenas 1,4% do material com potencial para reciclagem é reutilizado, ou seja, aproveitar os produtos que seriam descartados propicia “oportunidades de negócio e novas profissões”. Outro ponto importante destacado pelo secretário é que as preocupações se concentram no descarte de lixo, mas evitar a geração de resíduos deveria ser o objetivo priorizado.

Ciente de que o Brasil possui 2.906 lixões em 2.810 municípios, conforme o estudo Diagnóstico dos Resíduos Sólidos Urbanos, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea) em 2012, o representante do MMA aponta a coleta seletiva, centros de triagem, apoio à formação de associações, disposição de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e investimento na técnica de compostagem como principais maneiras para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Negociar a gestão de resíduos sólidos sem incluir as instituições municipais está fadado ao fracasso […] A lei [da PNRS] é um avanço, mas tem que ser desenvolvida para não ser simbólica”, ressalta Nelson Bugalho, vice-presidente da CETESB”

“O Ministério do Meio Ambiente precisa dar os próximos passos, não dá para esperar todos os municípios”, disse Maranhão, alertando que o governo federal terá de seguir a lei e, por consequência, penalizar as regiões que não se enquadrarem à PNRS a partir de agosto de 2014. Enquanto isso, Nelson Bugalho declarou que “o ressarcimento a órgãos governamentais que prestem serviços relacionados à logística inversa está previsto em lei” (de acordo com o Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010), algo que beneficiaria os municípios e tornaria a implantação de projetos mais viável.

Para o diretor vice-presidente da CETESB, “negociar a gestão de resíduos sólidos sem incluir as instituições municipais está fadado ao fracasso”. “A lei [da PNRS] é um avanço, mas tem que ser desenvolvida para não ser simbólica”, ressalta Bugalho. Segundo ele, “é preciso de ações mais concretas”, para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos não seja perdida como o código florestal.

Seminário
Foto: Emiliano Hagge

Enquanto permanece a indecisão sobre a parcela de responsabilidade atribuída à Federação, municípios e setor privado, José Goldemberg indica que existem processos de incineração de materiais (que não podem ser reciclados) que não causam danos à atmosfera. “São mais caros, sim. Mas a ciência dispõe de tecnologia capaz de gerar baixo impacto ambiental”, garante o professor. Portanto, tais técnicas poderiam auxiliar São Paulo, cidade que não possui espaço para a criação de aterros sanitários, onde cada um dos seus 10 milhões de habitantes (número aproximado) produz em média um quilo de resíduos sólidos diariamente.