Avança Projeto de Lei que flexibiliza licenciamento ambiental

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iStockphoto.com / Miloslav78 Todo o processo de aprovação deve ser reduzido para oito meses.

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou na quarta-feira (25) projeto que acelera a liberação de licenças ambientais para grandes empreendimentos de infraestrutura. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015 integra a Agenda Brasil e cria um procedimento especial para obras “estratégicas e de interesse nacional”. Para a maioria dos senadores, o rito do licenciamento ambiental freia o desenvolvimento econômico brasileiro e afasta investidores.

De acordo com o texto, apresentado por Romero Jucá (PMDB-RR), o Poder Executivo indicará, por decreto, obras sujeitas ao licenciamento ambiental especial. Todo o processo de liberação, do começo ao fim, deve levar cerca de oito meses para ser aprovado. No ritmo atual, esse processo leva até cinco anos.

Para alguns – poucos – senadores, medida pode fragilizar ainda mais os cuidados com o meio ambiente, tornando-o mais vulnerável à desastres ambientes. Não obstante, o desastre em Mariana (MG) está aí para não ser esquecido.

Conforme o texto, poderão ser contemplados empreendimentos voltados aos sistemas viário, hidroviário, ferroviário e aeroviário; portos; energia; telecomunicações. Emenda retirou da proposta a autorização de licenciamento especial para empreendimentos que explorem recursos naturais.