Conheça as políticas ambientais no Brasil

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Parque Nacional de Itatiaia
Parque Nacional de Itatiaia. Foto: Daniel Toffoli

Conjunto de normas, leis e ações públicas que visam a preservação ambiental em um determinado território, as políticas ambientais no Brasil tiveram início na década de 1930, com a criação de parques nacionais localizados em pontos onde ocorriam as expansões agrícolas e processos de desmatamento, entre eles o Parque Nacional de Itatiaia, o Parque de Iguaçu e a Serra dos Órgãos.

A década ainda foi marcada pela criação e implementação do primeiro Código Florestal Brasileiro, utilizado como uma ferramenta para regulamentar o uso da terra no sentido de preservar o meio natural.

As políticas acompanham os processos da região e vão se adaptando e mudando conforme a necessidade. Neste sentido, em 1960 um Novo Código Florestal Brasileiro foi promulgado, a fim de estabelecer novos parâmetros ambientais, como a criação das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e a responsabilização dos produtores rurais sobre a criação de reservas florestais em seus terrenos.

No entanto, apesar de disposto em lei, o código e as ações eram poucas para um país com a extensão do Brasil. Para atender à demanda, o governo criou a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), que girava em torno da preservação do meio ambiente e da manutenção dos recursos naturais no país.

A criação abriu espaço para novos órgãos, como o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e um órgão voltado para a fiscalização, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Com o aumento dos problemas, da pressão das comunidades internacional e nacional, em 2010 houve uma nova polêmica envolvendo a política ambiental: o governo decidiu elaborar um Novo Código Florestal.

Floresta
Foto: pixabay

O documento é considerado pelos ambientalistas um retrocesso na legislação brasileira em relação ao meio ambiente. Isso porque ele envolve a redução das áreas das APPs e a anistia a crimes ambientais praticados por latifundiários.

Apesar disso, a política ambiental brasileira teve muitos avanços, principalmente no que diz respeito à participação de todos os setores da economia e da sociedade. Com isso, o país espera atingir um desenvolvimento sustentável. No site do Ministério do Meio Ambiente há um histórico de políticas e leis que foram instituídas e substituídas, desde 1930.