Petrobras assina termo de compromisso indígena para construir refinaria no Ceará

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Refinaria Premium II
Foto: ceara.gov

No dia 22 de novembro, em Fortaleza, no Ceará, a Petrobras assinou o termo de compromisso indígena da Refinaria Premium II, que integra os procedimentos de licenciamento da obra. Além da petrolífera, o acordo foi firmado pelo Governo do Estado do Ceará, Fundação Nacional do Índio, Ministério Público Federal, Superintendência do Patrimônio da União e Comunidades Indígenas.

A refinaria será edificada no município de Caucaia (CE), a 50 km de Fortaleza, no Complexo Industrial e Portuário de Pecém, com capacidade para produzir algo em torno de 300 mil barris de petróleo diariamente, isto é, algo que beneficiará o mercado nacional. No entanto, a construção do empreendimento irá demandar a realocação de comunidades de índios residentes na região.

Com a medida, a Petrobras assumiu o compromisso de reembolsar a metade das despesas do governo cearense com o pagamento de indenizações, a compra de terrenos, criação da reserva indígena Taba dos Anacés e o desenvolvimento de infraestrutura. A organização do setor petrolífero se submeteu a contribuir com o valor máximo de R$ 15 milhões.

De acordo com a assessoria de imprensa da Petrobras, atualmente, o projeto da Refinaria Premium II está sendo revisado e poderá passar por adaptações que não deverão implicar em alterações de sua capacidade. Visando a contratação de serviços para a construção da estação, o processo licitatório tem início previsto para março de 2014.