Após impasse, prefeito de Curitiba vai regularizar lei que incentiva agricultura urbana

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Reprodução/ RPC Curitiba Caso foi parar na justiça e lei será reformulada para favorecer a agricultura urbana.

Uma das maiores “novelas” dos últimos anos no setor ambiental brasileiro parece finalmente estar chegando aos seus capítulos conclusivos. E para o bem do meio ambiente, o desfecho da história está próximo de se concretizar com um final positivo e, de certa forma, inspirador para o futuro.

Trata-se do caso do industriário Vanderlei Lozana da Silva, morador da cidade de Curitiba, que oito anos atrás decidiu plantar bananeiras em frente à casa onde mora, no espaço de grama ao lado da calçada, e desde 2015 tem tido problemas com a prefeitura da cidade, que exige a retirada das bananeiras por meio de ações judiciais.

Como tudo começou?

Para compreender toda a situação e seu desenrolar, que está próximo de ser concluído com a regularização da lei que incentiva a agricultura urbana (assinada pelo prefeito Rafael Greca), é importante conhecer os dois lados da história e entender as razões que levaram a Prefeitura de Curitiba e o industriário a travar esta grande batalha na justiça.

A começar por Vanderlei, que reside no bairro de Hugo Lange, próximo ao centro da capital paranaense. Segundo o próprio curitibano, o cultivo de frutas no espaço foi pensado com o objetivo de produzir alimentos para consumo próprio, já que as bananas colhidas ali foram consumidas por sua família e vizinhos a cada nova safra.

O problema, no entanto, se desencadeou quando a prefeitura o notificou, solicitando a retirada das bananeiras, já que a prática da ação em espaços públicos era considerada irregular para plantações.

Informado pela Secretaria de Urbanismo que somente o plantio de grama na calçada era legalmente permitido, Vanderlei foi denunciado com base no artigo 6º do Decreto Municipal nº 1066 de 2006, que determina que a área de passeio das calçadas deve estar livre e transitável.

A discussão gerou revolta a todos e, para piorar, o industriário foi condenado a pagar uma multa no valor de 812,33 reais, no fim do ano passado. O morador deixou claro que não iria pagar a multa e a definição do casou voltou a se caminhar sem previsões de solução.

De um lado, os defensores do meio ambiente e da atitude de Vanderlei. Do outro, as autoridades com o dever da lei a ser cumprido. E a solução encontrada pelo prefeito Rafael Greca, após muito esforço dos moradores do bairro de Hugo Lange, foi se comprometer a criar uma nova regulamentação que incentiva justamente a agricultura urbana.

Com a decisão, os responsáveis pelo cultivo das frutas no local tiveram a promessa de que suas notificações serão suspensas. Por fim, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) ficará com a responsabilidade de criar a nova regulamentação.