Leilão do campo de Libra: privatização do petróleo, socialização dos impactos

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De volta do meu recesso pró-qualificação do mestrado, pretendia abordar um tema que é central no ambientalismo: impacto ambiental na lógica do sistema capitalista. Mas (infelizmente) concretizou-se nesta semana um dos maiores exemplos de impacto ao meio: o Brasil iniciou o leilão do Pré-Sal e reprimiu barbaramente a população que foi às ruas manifestar sua indignação diante de tamanha entrega de riqueza nacional (já que não é possível, por hora, substituirmos completamente essa matriz energética).

Manifestação no Rio
Protesto contra leilão do pré-sal na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Foto: Agência AFP

Contudo, a exploração de petróleo, é um grande exemplo (senão o maior) de impacto ambiental, que põe em xeque a teoria dos ambientalistas que defendem a solução para a crise ambiental no simples encontro de tecnologias limpas (desculpem colegas de profissão, mas estão equivocados, redondamente).

A técnica já encontrou fontes renováveis para a produção de energia. Biocombustíveis, mesmo o uso de carvão vegetal (que não é minha opção preferida), energia eólica, solar, de marés e da biomassa são factíveis em grande escala e já têm sido usadas em certa medida em nosso país, para uso em industrial, inclusive.

Mas a verdade é que a lógica do capital não reconhece melhor técnica, só reconhece geração de lucro. A realidade é cruel: o uso de tecnologias mais limpas só acontece se for mais barato do que a multa (quando há) pelo impacto ambiental e, no caso da exploração de petróleo, que movimenta bilhões, essa regra se aplica, de tal modo que a multa sempre compensa!

A Petrobrás nunca foi o exemplo de uma empresa pública decente (desculpem a expressão moralista, mas é desmoralizante termos empresas públicas com esse total descompromisso com o meio!). Uma das razões para os inúmeros vazamentos de petróleo reside na parcela considerável que pertence ao capital privado da empresa. Os 49% exercem grande pressão por incessantes lucros e controlam o garimpo de novas jazidas, para que o ouro negro não seque e que pague-se milhões de reais em multas devido aos impactos ambientais e recorrente desrespeito à legislação ambiental. É essa adequação do público à lógica privada que conduz a exploração de fontes energéticas tão démodés – expressão francesa que significa fora de moda –, já tão superadas.

O uso de tecnologias mais limpas só acontece se for mais barato do que a multa (quando há) pelo impacto ambiental e, no caso da exploração de petróleo, que movimenta bilhões, essa regra se aplica, de tal modo que a multa sempre compensa!”

Longe das alternativas ambientalmente mais adequadas, o governo do PT aumentou a utilização dos combustíveis fósseis, especialmente do petróleo, com a exploração de jazidas no Pré-Sal, mais complexas e mais impactantes ainda. Não bastam os impactos causados pela sua extração em campos “comuns”, o nosso governo decidiu assinar mais uma vez o manifesto de que tudo vale a pena quando a grana não é pequena.

O campo de Libra é a maior área para exploração do petróleo do mundo, com a estimativa de produção de 8 a 12 bilhões de barris de óleo. Mas o buraco é ainda mais embaixo: além da exploração do petróleo, a nova mina de dinheiro da Petrobrás foi leiloada. Ainda que a utilização desse recurso natural seja questionado, cabe às brasileiras e brasileiros decidirem se será utilizado, como, quando e por quem.

E diante da reação mais do que justa dos manifestantes contrários a essas políticas neoliberais, o PT colocou a Barra da Tijuca em Estado de Exceção – situação oposta ao Estado de Direito, decretada pelas autoridades por motivos de calamidade pública, ameaça a ordem, etc. Além das tropas do Exército, também participaram a Força Nacional de Segurança, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal para impor a ordem e calar sangrentamente a população que clama por democracia e que sequer foi consultada.

Não faltam exemplos esse ano de manifestações que foram duramente massacradas pela repressão policial, que é instrumento do Estado opressor e defensor de uns poucos que ganham bilhões em cima da degradação ambiental e total desrespeito aos direitos humanos. O governo fala o que o povo quer, mas no fim das contas, faz o que privilegia os grandes empresários.

É a velha tática: privatização das riquezas, socialização dos prejuízos, seja quais forem eles.