Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda é falha, diz Izabella Teixeira

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Ingrid Araújo Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente.

“A maneira como é organizada a política de resíduos sólidos pelos representantes públicos, privados e catadores ainda não é suficiente para gerir e promover qualidade de vida para a sociedade”, alertou Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente, durante o seminário de embalagens pós-consumo promovido pelo instituto de reciclagem Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE) em São Paulo.

Segundo a ministra, deve existir um diálogo maior entre os envolvidos, pois trata-se de uma política nacional de resíduos que necessita da atuação conjunta dos recicladores, poder público e privado visando também interesses econômicos. Diante desse cenário da gestão de resíduos, Izabella ressalta que existe a necessidade de colocar em prática uma solução protelada durante 14 anos. “Não faço críticas às leis ambientais, mas a forma como se dá o processo de gestão dela. É preciso discutir uma nova abordagem para agilizar as soluções”, explica Izabella.

A ministra destacou também a questão do imposto ICMS pago pelos municípios ao estado para a gestão e transporte do lixo. Para a ministra, o alto valor do imposto deveria ser distribuído entre governo estadual e municipal e alegou que este ônus é inviável para uma única administração. Entretanto, Izabella ressalta para que haja mais discussões e planos práticos do setor privado com o objetivo de encontrar soluções imediatas em relação à responsabilidade do gasto, além de uma solução para o fechamento dos aterros.

Segundo a ministra, o desafio do país é concretizar as novas soluções encontradas pelos setores para a logística reversa das embalagens pós-consumo e estabelecer o entendimento do papel dos respectivos responsáveis.

Compromisso da prefeitura para a gestão do lixo na capital

A Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo, liderada por Simão Pedro Chiavetti, firmou o compromisso de gerenciar o transporte do lixo doméstico. Para a gestão serão viabilizados R$ 420 milhões divididos em 30% aos catadores, 30% à AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) e os outros 40% às ONGs e iniciativas privadas.

Para Chiavetti, trata-se de uma ação estipulada por um conselho deliberativo o qual vai dispor verbas e concessões de acordo com as necessidades apresentadas.

Ingrid Araújo Roberto Laureano, Simão Pedro Chiovetti, Paulo Pompilio, Fernando von Zuben, Victor Bicca e Dal Marcondes.

De acordo com levantamento do setor, do total de lixo gerado em residências, 51% é reciclável, 35% representa o montante adequado para compostagem (produção de adubo através de lixo orgânico), 14% apenas são os rejeitos destinados aos lixões.

Paulo Pompilio, Diretor de relações corporativas do Grupo Pão de Açúcar, explica que para legitimar a gestão das embalagens pós consumo precisa haver uma mudança de comportamento da sociedade e fazer as pessoas entender a importância do descarte correto e da coleta seletiva.