Projeto de lei proíbe a importação de cosméticos e cigarros testados em animais

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Nos últimos dias, circularam nas redes sociais imagens de cães com máscaras presas aos focinhos inalando fumaça de cigarro, em um possível indicativo do como são os bastidores da indústria do tabaco que antecedem a produção desse tipo de bens de consumo.

A mobilização espontânea e intensa motivou o deputado federal Célio Studart (PV-CE) a apresentar um projeto de lei que proíbe a importação de mercadorias de empresas que realizam testes em animais na produção de cigarros. E não é só isso: a proibição vale também a todas as companhias envolvidas em qualquer etapa desta cadeia de produção.

O projeto lembra também a existência de formas substitutas à prática e reforça que, só no Brasil, há 17 métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Atualmente, a proposta tramita na Câmara dos Deputados. Para fortalecer esse movimento, o parlamentar organizou um abaixo assinado requerendo 100 mil assinaturas. Célio também é autor de outro projeto, semelhante a esse, que proíbe, em território nacional, o uso de animais em testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes.

Uma prática ainda muito comum

Dados da organização internacional Cruelty Free afirmam que, pelo menos, meio milhão de animais são explorados todos os anos para fins como esses, apesar de existirem leis que proíbem a realização de testes em mais de 40 países. No congresso brasileiro, tramitam três projetos que buscam proibir a prática em todo o território nacional.

Uma maneira de descobrir se uma marca faz ou não testes em animais é visitar o site e, se a informação não estiver clara por lá, entrar em contato pelo telefone ou por outro canal de comunicação oferecido pela empresa.

A PEA, entidade brasileira sem fins lucrativos que combate maus tratos em animais, mantém em sua página uma lista de empresas que não testam produtos em animais no Brasil. A PETA (People for the Ethical Treatment of Animals), disponibiliza listas atualizadas das multinacionais que testam e das que não testam e você também pode consultar a Leaping Bunny – ambas em inglês.

A proteção dos animais vem dando importantes passos mas restam muitas frentes abertas. Infelizmente, o uso como cobaias, ainda é muitas vezes considerado eticamente aceitável se houver um benefício para o ser humano. Por isso, antes de realizar suas compras, escolha sempre opções que não apresentem qualquer forma de exploração.

Fontes: Correio Braziliense | O Documento | Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal