O que é Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS

31 de março de 2013
publicado por
Redação
Recicle

Foto por: kevin dooley

Há dois anos, no dia 02 de agosto de 2010, após 21 anos de discussão no Congresso Nacional, foi sancionada pelo ex-presidente Lula a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, considerada uma revolução no que se diz respeito às políticas ambientais do Brasil.

Com isso, o país passou a ter uma regulamentação na área de resíduos sólidos. Com um caráter educacional, esclarecendo seus objetivos e expondo seus princípios, a lei consegue estabelecer a distinção entre resíduos (lixo reciclável) e rejeito (lixo não passível de reaproveitamento). Além de se referir a todos os tipos de resíduos (industrial, doméstico, da área de saúde, eletroeletrônicos, etc.), ela também determina as diretrizes para que ocorra uma gestão integrada – englobando todos os envolvidos – com o objetivo de gerir esses resíduos sólidos da melhor forma possível.

Os Objetivos da Lei

O ponto principal da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a redução, ou seja, a não geração de resíduos através do o tratamento e da reutilização dos mesmos. Já no que se diz respeito aos rejeitos, a lei determina uma destinação adequada a eles, sem agredir o meio ambiente. Com isso, ocorrerá um aumento da ação de reciclagem no país e uma diminuição do uso de recursos naturais, como água e energia, na produção de novos produtos.

Propostas da Lei de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe um compartilhamento da responsabilidade sobre o clico de vida dos produtos, envolvendo os consumidores, fabricantes, distribuidores e outros. Estes assumem o seu papel do que se diz respeito aos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Também é estabelecida pela Lei uma cooperação entre o poder público federal, estadual e municipal, com a sociedade e o setor produtivo da indústria, com a finalidade de buscar alternativas para os problemas ambientais do país.

Os Principais Instrumentos da PNRS

Dentre as medidas descritas pela nova Lei se encontram:

● A criação e o incentivo ao desenvolvimento de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis;

● A fiscalização sanitária e ambiental;

● Os incentivos fiscais e financeiros;

● Educação ambiental;

● Fundo Nacional do Meio Ambiente;

● Incentivo a coleta seletiva e a Logística Reversa.

“Lixo” responsabilidade de todos

O ponto fundamental da PNRS é logística reversa. Ela determina que um conjunto de ações seja estabelecido entre os envolvidos no ciclo de vida de um produto (desde a indústria até as lojas), visando o retorno dos resíduos aos seus geradores. Com isso, eles serão tratados da forma correta ou reaproveitados em novos produtos.

A logística reversa induz que a responsabilidade pelo tratamento adequado dos resíduos e rejeitos seja compartilhada entre a sociedade, o poder público e o privado. A ação de recolhimento e retorno dos resíduos aos responsáveis pela fabricação do produto objetiva, primordialmente, o descarte mais adequado ambientalmente.

O Fim dos Lixões

Outra determinação importantíssima da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a extinção dos lixões brasileiros, até o ano de 2014. Os lixões causam um impacto ambiental enorme, por ser um espaço destinado à só receber o lixo, não existe nenhum planejamento para “blindar” os resíduos, despejá-los de forma menos nociva ao meio ambiente. Mas, com a PNRS, os lixões devem ser substituídos por alternativas menos impactantes como os aterros sanitários.

O que são Aterros Sanitários

Nos aterros, os resíduos não são depositados a céu aberto. O material pode ser reaproveitado para geração de adubo ou de energia, através da produção do gás metano. O local recebe um tratamento de impermeabilização para que não ocorra vazamento de chorume. Os aterros sanitários impactam muito menos o solo, o ar e os recursos hídricos que os lixões.

Porém, o conceito de aterros sanitários ainda é uma iniciativa que precisa de muito investimento para ser implantada. Por isso, nem todos os estados e municípios do país estão preparados para essa mudança.

Os Impactos da PNRS

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reflete de maneira positiva, tanto na saúde pública, como no visual urbano. Além disso, o aumento da reciclagem influi diretamente na redução da necessidade de produzir matérias-primas virgens para produção de novos produtos. E, em longo prazo, as práticas sustentáveis estarão inseridas na rotina da população brasileira.

Já sob a ótica da indústria e do consumo, a logística reversa, modificará o comportamento e a economia das empresas presentes na cadeia produtiva. Quanto maior for à produção de resíduos, maiores serão as exigências da lei, perante indústrias e varejo. Haverá desdobramentos, regulamentações e os segmentos envolvidos avaliarão o melhor formato de transporte, coleta e destinação final de seus resíduos. Com isso, surgirão diversos modelos de negócios utilizando os resíduos como valor de mercado, será a criação de um novo “mercado verde”.