Entre os dias 17 e 20 de outubro passado ocorreu a III Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Habitat III reunindo mais de 30.000 pessoas representantes de governos nacionais e locais, instituições de direitos humanos, organizações sociais, povos indígenas, profissionais e atores do setor privado e que, ao final do encontro, aprovaram diretrizes para a construção da Nova Agenda Urbana (NAU) para os próximos 20 anos. Foram abordados múltiplos temas na Conferência e nos eventos paralelos, tornando possível um documento final que orienta a política urbana de mais de 193 países, estabelecendo os princípios e conceitos que impulsionarão o desenvolvimento sustentável nos próximos anos.
No Brasil a Nova Agenda Urbana constituirá um desafio para os governos municipais eleitos neste ano e que pretendem dar importância a questões como o desenvolvimento econômico, o nível de inclusão social e os impactos ambientais em suas cidades, sendo enfrentadas com uma abordagem integradora e governança, com participação e contribuição de todos os atores da sociedade.
A Nova Agenda Urbana é um documento extenso de 175 pontos nos quais se enumeram políticas urbanas que pretendem que as cidades sejam resilientes diante das mudanças climáticas; que tenham planejamento urbano adequado; uma coordenação entre os governos subnacionais (estados e municípios) e nacionais que assegurem o financiamento para o cumprimento da nova agenda; que gerem cidades inclusivas, equitativas, produtivas, seguras, sustentáveis e com oportunidades para todos, entre os principais pontos abordados.
Evento contou com novidade
Uma novidade da Conferência foi a aprovação do “direito à cidade” de todas as pessoas sem importar sua condição social, sendo a primeira vez que em um documento de caráter internacional se menciona esse direito, o que possibilita um desenvolvimento constitucional e legal para que os cidadãos possam exigir, inclusive judicialmente, os direitos que todos possuem ao residir em uma cidade.
A importância da Conferência Habitat III está diretamente relacionada com o impacto das cidades no planeta. Segundo o Departamento de Assuntos Econômicos das Nações Unidas, 54% da população mundial está localizada nas zonas urbanas e estima que para o ano de 2050 este número suba para 66%. Ainda de acordo com a ONU, nos últimos 25 anos a formação de metrópoles com mais de 10 milhões de pessoas passou de 10 para 28 megacidades, destacando-se entre elas Tóquio, Nova Delhi, Shangai, México e São Paulo, entre outras. A projeção para 2050 é de um aumento para 41 dessas megacidades.
Os desafios para as cidades no século XXI são muitos e as decisões adotadas na Conferência Habitat III destacam que deve-se promover uma cultura de respeito à diversidade, promovendo a inclusão e a não discriminação de grupos vulneráveis reconhecendo a necessidade de dar particular atenção às mulheres, crianças, jovens, pessoas com alguma incapacidade, as que vivem com AIDS, os idosos, os indígenas e as comunidades locais, os habitantes dos bairros marginalizados e assentamentos informais, entre outros. Propõe a adoção de estratégias que respondam às necessidades específicas desses grupos mais vulneráveis.
Indo ao encontro com as principais decisões relacionadas com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável como as adotadas na reunião de Paris (COP21) foram assumidos diversos compromissos como a de promover medidas em apoio a cidades mais limpas com o incremento do uso de energias renováveis, proporcionar um transporte público melhor e ambientalmente correto e administrar de modo sustentável seus recursos naturais.
Mudanças climáticas
Preocupados com os desastres naturais que se intensificam e afetam as cidades, assumiu-se o compromisso de tornar os assentamentos urbanos mais resilientes para reduzir o risco dos impactos e ao mesmo tempo adotar medidas para enfrentar as mudanças climáticas reduzindo a emissão de gases efeito estufa.
Entre as propostas está incluída a melhoria da conectividade urbana e o apoio às iniciativas inovadoras e ecológicas, incluindo o estabelecimento de parcerias com empresas e a sociedade civil para encontrar soluções sustentáveis aos problemas urbanos. Entre estes está a promoção de espaços públicos seguros, acessíveis e ecológicos, facilitando a interação humana e, neste sentido, se incentiva o aumento de calçadas, corredores para bicicletas, jardins, praças e parques.
As decisões adotadas em Quito, na Habitat III, vão de encontro a uma cidade que planeja seu futuro através de soluções inovadoras que ao mesmo tempo geram prosperidade e respeitam os recursos naturais, contemplando os aspectos ambiental, social e econômico de forma sustentável.
