No último dia 20 de janeiro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), os quais foram contemplados pelo financiamento e que já entraram em execução. De acordo com o Ministério, o investimento total do governo federal pelos oito estados participantes está em torno de R$ 6,5 milhões. O objetivo dessa ação é incentivar a produção agrícola em território e proporcionar o crescimento dessas regiões nos moldes da agricultura sustentável.
Para executar os PGTAs, foram selecionados 16 planejamentos distintos pelos oito estados diferentes da Amazônia Legal, são eles: Mato Grosso, Maranhão, Roraima, Amapá, Amazonas, Rondônia e Pará. Do investimento geral dos planos, R$ 4,7 milhões são recursos relacionados aos Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (PDPI), auditados pelo MMA. Além disso, esta ação conta com verba da Cooperação Internacional com o governo federal da Alemanha. Além disso, um investimento de R$ 1,8 milhão é referente ao total proveniente das organizações que apoiam a manutenção de equipamentos, gerenciam o setor de recursos humanos e subsidiam materiais de infraestrutura física.
Existem aproximadamente 191 projetos relacionados ao desenvolvimento de terras indígenas no país com gastos de mais de R$ 35 milhões de verba. De acordo com Jânio Coutinho, assessor técnico do Departamento de Extrativismo do MMA, “a grande maioria destes projetos significaram a criação de atividades produtivas e sustentáveis nas terras indígenas”.
Um exemplo dessa iniciativa ocorreu em 2012, com o Projeto Yrupema de Etnodesenvolvimento Paritintin, realizado na tribo Parintintin, localizada no município de Humaitá, ao sudeste do estado do Amazonas. Lá, os índios realizaram a construção de unidades de produção de açaí, de farinha de mandioca e castanha, alimentos típicos do consumo da aldeia. Com esse dinheiro recebido, os índios também compraram veículos para o transporte dos produtos derivados do agroextrativismo.
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída por meio do Decreto nº 7.747, de 2012, foi elaborada para assegurar a melhoria da qualidade de vida e condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural. A medida, em partes, pode garantir condições de sobrevivência, mas não elucida a questão da luta pela posse de terras travada entre povos indígenas e ruralistas, que perdura por décadas.
