Lei prevê que rótulos de itens de limpeza tragam alerta sobre crise hídrica

Nova lei busca conscientizar, cada vez mais, a população em geral e incentivar o consumidor a economizar

21 de janeiro de 2016
publicado por
Redação

 

Stockphoto.com / perkmeup Medida educativa tem como objetivo conscientizar a população.

“Água pode faltar. Não desperdice”. Esse é o novo tema da campanha do governo brasileiro contra a crise hídrica. Para conscientizar o maior número de pessoas, uma lei prevê que os equipamentos e produtos de limpeza que gastam água para sua utilização devem incluir a expressão em seus rótulos e embalagens.

A nova lei (13.233/2015), que tramita no Congresso Nacional desde 2005, foi sancionada em dezembro pela Presidência da República. A regulamentação da medida aconteceu, principalmente, para assegurar que o alerta estará em local visível, em destaque e com impressão em letras de tamanho apropriado.

Os produtos que forem colocados à venda sem a recomendação estarão sujeitos à multa, apreensão e inutilização. Além disso, a empresa poderá ter sua fabricação suspensa e até a cassação do registro da produção, caso a lei seja infringida.

Todas as punições estão previstas pelo Código de Defesa do Consumidor e podem ser aplicadas administrativamente pelos órgãos de vigilância. As empresas têm até um ano para se adaptarem e fazer a mudança.

Especialistas afirmam que medida é útil na luta contra a falta de água

Para os especialistas em crise hídrica e a Agência Nacional de Águas (ANA), a mudança vem em boa hora. Isso porque a medida é considerada educativa e deve contribuir para sensibilizar o consumidor a economizar água e ajudar a reduzir riscos de novos desabastecimentos.

A lei prevê em seu texto que água é um bem comum e a responsabilidade pelo seu bom uso é de todos, inclusive da população – o que deve ficar bem claro nas embalagens a partir de agora.

O Brasil tem enfrentado uma das piores crises dos últimos tempos, que atingiu principalmente as regiões sudeste e nordeste, afetando a vida de mais de 12 milhões de pessoas.