Comércio internacional e o meio ambiente: aspectos teóricos e perspectivas futuras

9 de novembro de 2015
publicado por
Débora Ramos Santiago

iStockphoto.com / almir1968 A visão de que a temática ambiental um entrave ao comércio vem mudando.

O comércio internacional apresenta estrita relação com o meio ambiente. Os recursos ambientais asseguram o funcionamento do sistema econômico, fomentando todo o processo de crescimento das nações, intensificando a competitividade global e possibilitando a aquisição de mercadorias que nem não estão disponíveis em determinados países.

De acordo com o Relatório Internacional da UNEP (2015) o comércio exterior expandiu significativamente entre os anos de 1980 e 2010, de modo que, atualmente, as nações estão cada vez mais dependentes das atividades comerciais, o que corresponde a cerca de 40% dos recursos extraídos no planeta, tanto direta quanto indiretamente. Por outro lado, esse fenômeno resultou no agravamento da degradação ambiental, reduzindo expansivamente o capital natural global. Como resultado, aumentou-se a preocupação com a escassez dos recursos e, consequentemente, a eficiência ambiental passou a ganhar mais espaço como fator determinante da eficiência do comércio.

Comércio e sustentabilidade

Essa relação global entre comércio e meio ambiente tem despertado importantes questionamentos teóricos e empíricos ao longo das décadas, tanto de correntes econômicas quanto das ambientais, devido à sua complexidade e à oposição aos seus objetivos. A corrente econômica voltava-se, portanto, para o crescimento das economias, defendendo que o aumento da legislação e dos acordos ambientais traria prejuízos ao livre comércio e aos países em desenvolvimento, os quais encontrariam dificuldades para introduzir seus produtos em um mercado competitivo, já que não dispõem de recursos para financiar as tecnologias limpas exigidas pelas normas ambientais. (DRUMMOND, 2012).

Em contrapartida, a corrente ambiental defendia a desaceleração do crescimento, visando limitar a produção a níveis ambientalmente sustentáveis (NOGUEIRA E BAENA, 2000). Criticavam, portanto, a postura dos economistas, os quais priorizavam o lucro e a competitividade, ignorando a questão ambiental, buscando operar suas atividades em áreas cuja legislação é mais branda.

Sobretudo, essa visão na qual a temática ambiental é encarada como um entrave ao comércio, vem mudando nos últimos anos, reflexo da necessidade por melhorias na qualidade ambiental do planeta, dados inúmeros problemas de escassez que tanto limitam a produtividade. De acordo com Rattner (1991), até pouco tempo atrás, exigências relacionadas à preservação do meio ambiente eram consideradas um freio ao crescimento econômico, pois representavam aumentos nos custos de produção.
Nos dias atuais, proteger o meio ambiente significa ampliar oportunidades para expansão de mercados, reduzir os custos dos fatores de produção e prevenir o comércio contra barreiras impostas por economias avançadas.

Crescimento econômico e danos ambientais

Os efeitos da relação entre o comercio e o meio ambiente são analisados por Frankel (2009) apresenta tanto aspectos positivos quanto negativos, ou seja, por um lado, o comércio pode acelerar o crescimento econômico e os danos ambientais, mas, por outro, pode contribuir para o progresso tecnológico, mitigando tais impactos.

Desse modo, Frankel (2009) aborda três hipóteses desta relação:

1. Hipótese da “corrida para o fundo”: o comércio internacional e em especial os investimentos geram efeitos negativos, pois são responsáveis pela redução dos padrões ambientais de alguns países que desejam atrair tais investimentos, sendo, portanto, prejudiciais à sustentabilidade do planeta. Entretanto, pesquisas empíricas comprovaram que as firmas levam em consideração muitos outros fatores nas suas decisões de localização, tais como os custos de trabalho, acesso ao mercado, sendo que a regulamentação ambiental teria um peso muito pequeno nessa decisão, portanto, tal hipótese não se verificaria na prática.

2. Hipóteses dos “ganhos do comércio”: a abertura comercial provoca efeitos positivos, estimulando a inovação tecnológica, podendo oferecer até mesmo melhorias nos padrões ambientais, já que as empresas multinacionais tenderiam a adotar os mesmos padrões tecnológicos utilizados em seus países-sede, superiores aos das suas subsidiárias.

3. Hipóteses dos “paraísos poluidores: relaciona-se ao fato de que cada país ou região se especializa em atividades ditas “sujas”, utilizando a sua vantagem competitiva em poluição, seja pela dotação de capital natural a explorar ou por falta de regulação.

É válido ressaltar que tanto as hipóteses dos “ganhos do comércio” quanto as de “paraísos poluidores” são raramente verificadas, pois, na prática, as variáveis de decisão locacional das firmas divergem por meio de tantos fatores que a regulamentação ambiental acaba não sendo muito considerada.

Esse fenômeno revela a complexidade da análise da relação entre o comércio e o meio ambiente, de modo que não se pode, por exemplo, garantir que a redução do crescimento de uma nação aumente a qualidade ambiental. Além disso, reduzir o crescimento dos países pode gerar muitos outros efeitos negativos à sociedade. Mas, por outro lado, o crescimento desordenado e a expansão do comércio sem a devida responsabilidade ambiental pode comprometer todo o futuro do planeta.

O comércio é o vilão do meio ambiente?

Diante do que foi exposto, verifica-se que, apesar de todas as divergências teóricas existentes, compreender a relação entre o comércio exterior e o meio ambiente é de extrema importância. Há grande necessidade de se conciliar as políticas voltadas ao comércio internacional com as medidas de qualidade ambiental, de modo que o crescimento do comércio e a livre iniciativa deixem de ser os grandes vilões do meio ambiente e tornem-se potenciais propulsores da universalização de tecnologias mais limpas, com baixos custos de produção, assegurando conservação do capital natural do planeta.

Inúmeros são os desafios tanto de cunho econômico quanto político, institucional e social, enfrentados pelas nações para conciliar o desenvolvimento do comércio exterior e a sustentabilidade ambiental. Embora muitos países já tenham adotado várias medidas ambientais, para grande parte deles a questão ambiental continua sendo tratada de maneira secular, mesmo com os riscos iminentes do aquecimento global, das mudanças climáticas e da redução expansiva do capital natural, que compromete todo o planeta. Portanto, a inclusão da questão ambiental nas agendas de desenvolvimento das nações, não é apenas uma questão necessária, mas é emergencial.

Referências

Baena, J.C. Nogueira, J. M. Comércio Exterior e Meio ambiente. Comércio Exterior e Meio Ambiente: Reflexos dos Programas de Rotulagem Ambiental sobre as Exportação Brasileiras para a União Européia , Dissertação de Mestrado. CEEMA. Disponível em: http://www.ceemaunb.com/mestrado.

Drummond, M.C. Comércio internacional e desenvolvimento sustentável. Núcleo de ensino e Pesquisa. Senado Federal. Disponível em: http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos

Frankel, Jeffrey A, and Andrew K, Rose. Currency Crashes in Emerging Markets: An Empirical Treatment. Journal of International Economics, 1996.

Rattner, H. Tecnologia e desenvolvimento sustentável: uma avaliação crítica. Revista de Administração, São Paulo, Vol. 26, N. 1, 1991.

___________UNEP (2015), International Trade in Resources: A Biophysical Assessment, Report of the International Resource Panel. Disponível em: file:///C:/Users/D%C3%A9bora/Downloads/-International_Trade_in_Resources__a_biophysical_assessment 2015EP_33_Trade_Report_web.pdf.pdf